896/24.0T8CTB.C1

Relator: FELIZARDO PAIVA

causa a execução de tarefa ocasional que não corresponda à normal atividade da empresa ou um serviço determinado precisamente definido e não duradouro (estranho ou não à atividade da empresa

• CONTRAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO
• ADMISSIBILIDADE
• NECESSIDADE TEMPORÁRIAS
• CONCRETIZAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO DO TERMO
• INVALIDADE
• CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO