896/24.0T8CTB.C1

Relator: FELIZARDO PAIVA

estabelecer-se uma relação entre a justificação invocada e o termo estipulado. III – Um contrato a termo que seja celebrado para satisfação de necessidades não temporárias

• CONTRAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO
• ADMISSIBILIDADE
• NECESSIDADE TEMPORÁRIAS
• CONCRETIZAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO DO TERMO
• INVALIDADE
• CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO