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1. TRE2023-04-20

   513/22.3T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   trabalho temporário a termo resolutivo, certo ou incerto, deve conter a menção concreta dos factos que integram o motivo que justifica a sua celebração, tendo por base o motivo justificativo ... compreenda o motivo que justifica a celebração do específico contrato, com a menção concreta dos factos que o integram, deve aplicar-se a consequência prevista

   • CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • TERMO
   • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA EMPRESA
2. TRE2013-10-17citado por 1

   495/12.0TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Não obstante o carácter tendencialmente duradouro que caracteriza o contrato de

   • CONTRATO A TERMO INCERTO
   • NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA EMPRESA
3. TRE2023-04-20

   517/22.6T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. É vaga, imprecisa e genérica a motivação aposta ao contrato de

   • CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • TERMO
   • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA EMPRESA
4. TRE2022-11-10

   6248/21.7T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Não existindo fatores de descredibilização das testemunhas, deve-se valorar preferencialmente

   • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA EMPRESA
   • ÓNUS DA PROVA