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495/12.0TTSTB.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Não obstante o carácter tendencialmente duradouro que caracteriza o contrato de
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Relator: PAULA DO PAÇO
I- Não obstante o carácter tendencialmente duradouro que caracteriza o contrato de
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O contrato de trabalho temporário a termo resolutivo, certo ou incerto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É vaga, imprecisa e genérica a motivação aposta ao contrato de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Não existindo fatores de descredibilização das testemunhas, deve-se valorar preferencialmente