4286/20.6T8CBR-B.C1

Relator: HUGO MEIRELES

I – O cumprimento do princípio do inquisitório que impende sobre o juiz

• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• AQUISIÇÃO DE PROVAS
• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
• DILIGÊNCIA DE PROVA INTEMPESTIVAMENTE REQUERIDA
• NECESSIDADE PARA O APURAMENTO DE FACTO CONTROVERTIDO