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1. TRG2017-05-11citado por 3

   1639/14.2 TBVCT.G2

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1.-A litigância de má fé pode levar à aplicação ao litigante

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • INDEMNIZAÇÃO À PARTE
   • NECESSIDADE DO PEDIDO