1797/22.2T8CTB.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

I – Numa ação, não contestada, em que, para além do mais, foi

• INTERESSE EM AGIR
• RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
• USUCAPIÃO
• PARCELA DE TERRENO NÃO DESANEXADA
• AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO
• NECESSIDADE DE TUTELA JUDICIAL