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1. TRC2025-09-30

   527/23.6T8MBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Resulta do n.º 1 do artigo 549.º do Código

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO
   • FALTA DE RESPOSTA
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
2. TRC2025-01-28só sumário

   374/23.5T8SRE-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – Nos embargos de executado as regras que presidem à distribuição do

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXTRATO BANCÁRIO
   • PERSI
   • COMUNICAÇÕES
   • PRINCÍPIO DE PROVA