1976/98

Relator: EDUARDO ANTUNES

quais é a falta de fundamentação de facto e de direito. IV.Tal normativo é inaplicável à decisão da matéria de facto que, quando não convenien-temente fundamentada, não conduz ... officio judicis, por litigância de má fé, a menos que previamente lhes tenha dado a possibilidade de contraditar. VI.Condenando oficiosamente a parte por litigância de má fé, sem a prévia

• CONSEQUÊNCIA DA OMISSÃO DE MOTIVAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS
• CONHECIMENTO E CONDENAÇÃO OFICIOSA DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS