TRC
11213/19.1T8LSB.C1
Relator: MANUEL CAPELO
cláusula contratual geral, não pode nesse domínio abordar-se a questão da nulidade do contrato. IV - Porém, é sempre possível ao tribunal na apreciação interpretativa das clausulas do contrato apreciar ... seguro celebrado (e, portanto, abusiva), porque essa tarefa cabe no âmbito dos poderes de conhecimento do tribunal, sendo de natureza oficiosa. V - A clausula de um contrato de seguro