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2 resultados

  1. TRE2012-02-28

    213/07.4TAARL.E1

    Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

    1. A imunidade que a lei assegura aos senhores advogados é a

    • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
    • IMUNIDADE
    • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
    • NECESSIDADE DE DEFESA
    • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
  2. TRE2010-03-04

    213/07.4TAARL.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. A conduta típica que se traduza na formulação de juízos ou

    • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
    • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
    • NECESSIDADE DE DEFESA
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Fonte

  • Jurisprudência5790
  • Tribunal Constitucional353
  • Legislação (DR)241
  • Pareceres (PGR)214
  • Provedor de Justiça74
  • Arbitragem (CAAD)66
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE2433
  • TRC1927
  • TRG1400
  • TCONST369
  • DR-I241
  • PGR-CC214
  • PJ74
  • CAAD-T57
  • CAAD-A9
  • JP9
  • TCAS5
  • UE5
  • AT-IV1

Ano

  • 2026425
  • 2025649
  • 2024559
  • 2023485
  • 2022302
  • 2021274
  • 2020253
  • 2019267
  • 2018308
  • 2017349
  • 2016320
  • 2015306
  • 2014243
  • 2013329
  • 2012331

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA210
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO191
  • NULIDADE163
  • MEDIDA DA PENA158
  • DOLO99
  • CONTRA-ORDENAÇÃO97
  • REJEIÇÃO95
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL91
  • DIFAMAÇÃO86
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES85
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA79
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA78
  • NULIDADE DA SENTENÇA77
  • PRISÃO PREVENTIVA77
  • RECURSO72
  • PRESCRIÇÃO69
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA69
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA67
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO66
  • REQUISITOS66
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA66
  • CRIME CONTINUADO66
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA65
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS63
  • IN DUBIO PRO REO60