213/07.4TAARL.E1

Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

mais a lição colhida da doutrina e jurisprudência em matéria de liberdade de imprensa e direito de crítica (objectiva), nomeadamente estrangeiras, que geralmente é analisado no contexto da liberdade

• DIFAMAÇÃO AGRAVADA
• EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
• NECESSIDADE DE DEFESA
• LIBERDADE DE EXPRESSÃO