2 resultados

1. TRE2012-02-28

   213/07.4TAARL.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   reputar verdadeira. 5. A prova da verdade da imputação só é possível desde que esta respeite a factos concretos, pois

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • IMUNIDADE
   • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
   • NECESSIDADE DE DEFESA
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
2. TRE2010-03-04

   213/07.4TAARL.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A conduta típica que se traduza na formulação de juízos ou

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
   • NECESSIDADE DE DEFESA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO