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2 resultados

  1. TRE2012-02-28

    213/07.4TAARL.E1

    Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

    1. A imunidade que a lei assegura aos senhores advogados é a

    • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
    • IMUNIDADE
    • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
    • NECESSIDADE DE DEFESA
    • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
  2. TRE2010-03-04

    213/07.4TAARL.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. A conduta típica que se traduza na formulação de juízos ou

    • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
    • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
    • NECESSIDADE DE DEFESA
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Fonte

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  • Jurisprudência12751

Tribunal

  • TRC4153
  • TRG4141
  • TRE4017
  • JP329
  • TCAS49
  • TCAN41
  • TCONST20
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026680
  • 2025963
  • 2024785
  • 2023793
  • 2022604
  • 2021515
  • 2020576
  • 2019695
  • 2018635
  • 2017726
  • 2016567
  • 2015568
  • 2014448
  • 2013576
  • 2012622

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO439
  • NULIDADE347
  • INSOLVÊNCIA313
  • ÓNUS DA PROVA283
  • USUCAPIÃO276
  • INDEMNIZAÇÃO222
  • RECURSO219
  • ABUSO DE DIREITO217
  • CASO JULGADO205
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO201
  • NULIDADE DA SENTENÇA188
  • REQUISITOS181
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA169
  • RESPONSABILIDADE CIVIL164
  • EXECUÇÃO145
  • PRAZO145
  • TÍTULO EXECUTIVO139
  • PRESCRIÇÃO138
  • COMPETÊNCIA MATERIAL137
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ136
  • MEDIDA DA PENA135
  • ACIDENTE DE TRABALHO130
  • NULIDADE DE SENTENÇA124
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA122
  • POSSE117