4833/15.5T8GMR-A.G3

Relator: JOSÉ CRAVO

I – Entendendo o juiz, após a fase dos articulados, que os autos

• AUDIÊNCIA PRÉVIA
• CONHECIMENTO DE MÉRITO
• NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO
• OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DO FIM
• PRETERIÇÃO DO CONTRADITÓRIO
• NULIDADE PROCESSUAL