TRCsó sumário
4188/22.1T8VIS-B.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
material – i.e., as normas reguladoras da admissibilidade e valoração da prova – do processo civil, regras de valoração da prova entre as quais se não conta, garantidamente, o princípio probatório ... poder de controlo sobre os meios de prova, através da renovação de um ou mais meios de prova só se justifica quando a Relação tiver dúvidas sérias sobre a credibilidade