TRG
205/25.1T8PRG.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
carecerem de objeto idóneo ou serem manifestamente vagos, em violação do dever de clareza imposto aos proponentes. (v) A injustificada recusa do pedido confere ao sócio requerente o direito
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
carecerem de objeto idóneo ou serem manifestamente vagos, em violação do dever de clareza imposto aos proponentes. (v) A injustificada recusa do pedido confere ao sócio requerente o direito