205/25.1T8PRG.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

processo especial regulado no art. 1057 do CPC. (vi) Nesse processo, dada a sua finalidade e a sua natureza de jurisdição voluntária, não cabe ao tribunal, ao sindicar o preenchimento

• AÇÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
• SOCIEDADE POR QUOTAS
• NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL
• CONFLITO DE INTERESSES