205/25.1T8PRG.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre que os pressupostos factuais tenham sido alegados e provados e desde que as suas consequências estejam compreendidas no pedido ... declaração de nulidade da sentença com fundamento na omissão desse dever de conhecimento, ut art. 615/1, d), do CPC, é uma inutilidade uma vez que, pressupondo que a Relação conclua

• AÇÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
• SOCIEDADE POR QUOTAS
• NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL
• CONFLITO DE INTERESSES