189/18.2T8GRD.C1

Relator: BARATEIRO MARTINS

possibilita-o dentro de certos prazos e não totalmente “ad libitum”; ou seja, os legitimados para a arguição das invalidades só podem fazê-la “dentro do prazo

• SOCIEDADE COMERCIAL
• ASSEMBLEIA GERAL
• CONVOCAÇÃO JUDICIAL
• PROCESSO ESPECIAL
• NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA
• CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO