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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
indispensáveis de salubridade, na casa objecto do contrato, sempre constitui - no mínimo - benfeitoria útil, pois a ter em vista melhorar as condições de habitabilidade da casa e não evitar
Relator: SÓNIA MOURA
posição jurídica. 2. A ideia subjacente ao interesse em agir é a da utilidade do meio judicial, circunstância de onde decorre que se o objeto do conflito for inconsequente daquele ... impor nessa ação por força do caso julgado material, então, a ação é útil e existe, consequentemente, interesse em agir. (Sumário da Relatora
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
conduzidas por mandatários, porquanto o sigilo que as envolve constitui pressuposto funcional da sua utilidade, justificando-se, por isso, que a sua eventual compressão seja sujeita a um juízo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
coação serve propósitos exclusivamente processuais, de garantia do bom andamento do processo e efeito útil da decisão final. II. Com exceção do Termo de Identidade e Residência (artigo
Relator: LUÍS RICARDO
Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A indiciada prática, pelo arguido, de um total de treze crimes
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A convolação, no trecho decisório da sentença, de um pedido de
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. A contratação a termo constitui uma exceção
Relator: JOÃO CARROLA
I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Em matéria de alimentos entre ex-cônjuges depois do divórcio ou