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1. TRC2026-05-28

   1227/21.7T8LRA.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a

   • PROVA PERICIAL
   • NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
2. TRC2023-03-28

   147/21.0T8CNT-A.C2

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- Compete ao ex-cônjuge que pretende que lhe seja atribuída a

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA A UM DOS EX-CÔNJUGES
   • NECESSIDADE
   • REQUISITOS