3 resultados

1. TRE2023-09-12citado por 1

   29/23.0GGSTC.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Na imposição do(s) dever(es) e/ou regra(s) de conduta

   • DESOBEDIÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • CONDIÇÃO
   • ABSTINÊNCIA TOTAL DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
2. TRE2022-02-22citado por 1

   222/19.0GTABF.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. O crime do artigo 292.º, n.º 1 do CP

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
3. TRE2022-04-05só sumário

   10/21.4GALLE-A.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE