2 resultados

1. TRE2026-06-02

   2044/24.8T8STR-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Face ao arbitramento de reparação provisória decretado no apenso A, impõe

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • NECESSIDADE
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
2. TRE2025-11-13

   1120/25.4T8STB.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – A competência internacional dos tribunais portugueses para julgar uma ação de

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • NECESSIDADE
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • CONEXÃO