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1. TRE2025-02-27

   1346/23.5T8STR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A antecipação do julgamento de mérito em sede de despacho saneador

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • PROVAS
   • NECESSIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
2. TRC2023-03-28

   147/21.0T8CNT-A.C2

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- Compete ao ex-cônjuge que pretende que lhe seja atribuída a

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA A UM DOS EX-CÔNJUGES
   • NECESSIDADE
   • REQUISITOS
3. TRC2021-07-08

   1880/17.6T8CBR-B.C1

   Relator: AVELINO GONÇALVES

   I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o

   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
4. TRE2020-02-13

   489/13.8TMFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • MENOR
   • NECESSIDADE
   • IGUALDADE