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1. TRE2026-06-02

   2044/24.8T8STR-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Face ao arbitramento de reparação provisória decretado no apenso A, impõe

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • NECESSIDADE
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
2. TRG2025-11-25

   1947/25.7JABRG-A.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. No recurso interposto pelo arguido para revogação da medida de coação

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
3. TRG2025-11-25

   165/25.9GACMN-A.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
4. TRG2025-11-11

   669/25.3GAFAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   1. O internamento preventivo previsto no art. 202.º, n.º 2

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • NECESSIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
5. TRE2023-10-12

   271/22.1T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • NECESSIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
6. TRE2022-04-05só sumário

   10/21.4GALLE-A.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE