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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
quebra do sigilo depende da verificação cumulativa dos pressupostos da necessidade e da imprescindibilidade do depoimento, entendida esta como ultima ratio probatória, apenas verificada quando a descoberta da verdade material
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sujeita aos princípios da necessidade, proporcionalidade e flexibilidade de acordo com o critério da imprescindibilidade individual e da vontade esclarecida do beneficiário. 4 – A aplicação de qualquer medida de acompanhamento
Relator: JOÃO CARROLA
situa a prestação do depoimento ao nível da respectiva imprescindibilidade, o que nos conduz para uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade, proporcionalidade, adequação, ou idoneidade
Relator: JOÃO CARROLA
I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação
Relator: ANA MAERGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação