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  1. TRG2026-06-18

    1163/22.0YLPRT-C.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado

    • SIGILO PROFISSIONAL
    • ADVOGADO
    • NECESSIDADE
    • PREVALÊNCIA DO INTERESSE PREPONDERANTE
  2. TRG2025-11-25

    165/25.9GACMN-A.G1

    Relator: FÁTIMA FURTADO

    I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e

    • MEDIDAS DE COACÇÃO
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
    • PRISÃO PREVENTIVA
    • NECESSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3883

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3883

Ano

  • 2026256
  • 2025361
  • 2024400
  • 2023357
  • 2022232
  • 2021241
  • 2020288
  • 2019299
  • 2018280
  • 2017291
  • 2016144
  • 201580
  • 201492
  • 2013110
  • 201293

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO225
  • ÓNUS DA PROVA172
  • NULIDADE DA SENTENÇA118
  • TÍTULO EXECUTIVO110
  • ABUSO DE DIREITO108
  • CASO JULGADO99
  • USUCAPIÃO93
  • INSOLVÊNCIA90
  • EMBARGOS DE EXECUTADO82
  • NULIDADE79
  • INDEMNIZAÇÃO75
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ73
  • PRESCRIÇÃO72
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO71
  • CADUCIDADE69
  • INDEFERIMENTO LIMINAR60
  • REQUISITOS60
  • NULIDADE DE SENTENÇA59
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL56
  • LEGITIMIDADE52
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA51
  • EXECUÇÃO51
  • CAUSA DE PEDIR51
  • CONTRATO DE SEGURO51
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO44