TRC
1227/21.7T8LRA.C1
Relator: LUÍS RICARDO
realização de uma diligência pericial com vista a apurar factualidade que se mostra essencial para a decisão da causa, deve o Tribunal ordenar que a mesma seja efectuada, ao abrigo
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Relator: LUÍS RICARDO
realização de uma diligência pericial com vista a apurar factualidade que se mostra essencial para a decisão da causa, deve o Tribunal ordenar que a mesma seja efectuada, ao abrigo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O excesso de pronúncia configurar um mero vício formal - que não
Relator: AVELINO GONÇALVES
I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o