16 resultados

1. TRG2026-06-18

   1163/22.0YLPRT-C.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   respeita à proteção da confiança geral no exercício da advocacia. (iv) Assume particular sensibilidade a matéria relativa a negociações bilaterais conduzidas por mandatários, porquanto o sigilo que as envolve constitui ... sigilo profissional (art. 92/5 do EOA). (vi) No contexto de negociações pré-contenciosas não documentadas, o depoimento do advogado interveniente pode assumir carácter de exclusividade probatória, justificando a dispensa

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • NECESSIDADE
   • PREVALÊNCIA DO INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRC2016-11-15citado por 1

   3250/13.6TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O excesso de pronúncia configurar um mero vício formal - que não

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • SENHORIO
   • HABITAÇÃO PRÓPRIA
   • NECESSIDADE
   • BENFEITORIAS
3. TRE2026-06-02

   2044/24.8T8STR-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Face ao arbitramento de reparação provisória decretado no apenso A, impõe

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • NECESSIDADE
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
4. TRC2026-05-28

   1227/21.7T8LRA.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a

   • PROVA PERICIAL
   • NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
5. TRG2025-11-25

   165/25.9GACMN-A.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
6. TRE2025-07-10

   353/24.5T8SNS.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. A contratação a termo constitui uma exceção

   • CONTRATO A TERMO
   • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • NECESSIDADE
7. TRE2024-03-22

   766/23.0T8BJA.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O novo regime do maior acompanhado garante à pessoa acompanhada a

   • INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • NECESSIDADE
8. TRE2023-10-12

   271/22.1T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • NECESSIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
9. TRE2023-09-26

   4397/19.0T9STB-A.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   1. O dever de sigilo que vincula o advogado não tem um

   • ADVOGADO
   • RECUSA A DEPOR
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
10. TRE2023-06-06

    49/21.0JAEVR-B.E1

    Relator: JOÃO CARROLA

    I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação

    • PROVA PERICIAL
    • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
    • NECESSIDADE
    • IMPUTABILIDADE
    • INIMPUTABILIDADE
11. TRC2023-03-28

    147/21.0T8CNT-A.C2

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I- Compete ao ex-cônjuge que pretende que lhe seja atribuída a

    • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA A UM DOS EX-CÔNJUGES
    • NECESSIDADE
    • REQUISITOS
12. TRE2022-04-05só sumário

    10/21.4GALLE-A.E1

    Relator: RENATO BARROSO

    I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o

    • PRISÃO PREVENTIVA
    • NECESSIDADE
    • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
    • SUBSIDIARIEDADE
13. TRC2021-07-08

    1880/17.6T8CBR-B.C1

    Relator: AVELINO GONÇALVES

    I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o

    • CONFISSÃO
    • DIREITOS INDISPONÍVEIS
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ALIMENTOS
    • EX-CÔNJUGES
    • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
14. TRG2021-01-14

    1332/20.7T8BCL.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I- Em matéria de alimentos entre ex-cônjuges depois do divórcio ou

    • ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
    • NECESSIDADE
15. TRE2020-02-13

    489/13.8TMFAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • RECURSO DE APELAÇÃO
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
    • MENOR
    • NECESSIDADE
    • IGUALDADE
16. TRE2015-02-12

    744/14.0TBTNV.E1

    Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

    1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a

    • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
    • DOAÇÃO
    • NECESSIDADE
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR