TRG
1163/22.0YLPRT-C.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado
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Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a
Relator: HELENA BOLIEIRO
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
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1 – O novo regime do maior acompanhado garante à pessoa acompanhada a
Relator: MARIA DOMINGAS
É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente
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1. O dever de sigilo que vincula o advogado não tem um
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º