7 resultados
Relator: GILBERTO CUNHA
perigo abstracto. II- Os perigos que essa condução potencia não resultam da natureza e/ou categoria do veículo, mas antes do estado de influenciado pelo álcool de quem assim conduz ... proibição de conduzir não pode limitar-se a uma determinada categoria de veículo com motor, devendo abarcar indistintamente quaisquer veículos. IV- O legislador, ao consagrar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Na imposição do(s) dever(es) e/ou regra(s) de conduta
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. O crime do artigo 292.º, n.º 1 do CP
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O excesso de pronúncia configurar um mero vício formal - que não
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A competência internacional dos tribunais portugueses para julgar uma ação de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O novo regime do maior acompanhado garante à pessoa acompanhada a