4 resultados

1. TRE2023-09-12citado por 1

   29/23.0GGSTC.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Na imposição do(s) dever(es) e/ou regra(s) de conduta

   • DESOBEDIÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • CONDIÇÃO
   • ABSTINÊNCIA TOTAL DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
2. TRE2022-02-22citado por 1

   222/19.0GTABF.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. O crime do artigo 292.º, n.º 1 do CP

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • CRIME DE PERIGO ABSTRACTO
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
3. TRE2014-06-17citado por 1

   2/13.7GCBJA.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I- O crime de condução de veículo em estado de embriaguez é

   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • CATEGORIA DE VEÍCULO
   • NECESSIDADE
   • DIREITO AO TRABALHO
4. TRE2025-07-10

   353/24.5T8SNS.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. A contratação a termo constitui uma exceção

   • CONTRATO A TERMO
   • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • NECESSIDADE