TRC
1227/21.7T8LRA.C1
Relator: LUÍS RICARDO
Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a
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Relator: LUÍS RICARDO
Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O novo regime do maior acompanhado garante à pessoa acompanhada a
Relator: JOÃO CARROLA
I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação
Relator: AVELINO GONÇALVES
I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o