23 resultados

1. TRE2020-02-13

   489/13.8TMFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • MENOR
   • NECESSIDADE
   • IGUALDADE
2. TRE2015-02-12

   744/14.0TBTNV.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • DOAÇÃO
   • NECESSIDADE
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
3. TRE2009-12-10

   301/09.2GAOLH-B.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. Mesmo no reexame trimestral dos pressupostos da prisão preventiva o juiz

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • NECESSIDADE