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  1. TRG2026-06-18

    1163/22.0YLPRT-C.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado

    • SIGILO PROFISSIONAL
    • ADVOGADO
    • NECESSIDADE
    • PREVALÊNCIA DO INTERESSE PREPONDERANTE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1005

Tribunal

  • TRE389
  • TRC340
  • TRG261
  • JP10
  • TCONST5

Ano

  • 202666
  • 202594
  • 202485
  • 202378
  • 202253
  • 202141
  • 202042
  • 201949
  • 201856
  • 201755
  • 201653
  • 201538
  • 201436
  • 201351
  • 201250

Descritor

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  • DIFAMAÇÃO38
  • NULIDADE31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO23
  • CRIME DE INJÚRIA20
  • INJÚRIA20
  • ACUSAÇÃO18
  • ABSOLVIÇÃO18
  • MEDIDA DA PENA17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA15
  • REJEIÇÃO15
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL14
  • DOLO14
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA14
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA14
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO13
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
  • CASO JULGADO12