2 resultados

1. TRC2015-04-30citado por 4

   949/13.0TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – As nulidades da sentença (em processo laboral) têm de ser arguidas

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • RECONVENÇÃO
2. TRC2014-03-18citado por 2

   3721/11.9TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) Dado que no Código de Processo Civil de 1961 o princípio

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEI NOVA
   • NCPC
   • ABUSO DE DIREITO