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1. TRE2024-02-20

   1516/22.3T8BJA-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O despacho que altera a natureza dos autos retirando-lhe a

   • PROCESSO TUTELAR
   • NATUREZA URGENTE DO PROCESSO
   • RECURSO
2. TRE2020-12-17

   299/11.7TABNV-A.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   A causa de suspensão da prescrição, específica dos crimes tributários, prevista no

   • SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • NATUREZA URGENTE DO PROCESSO
   • RISCO DE PRESCRIÇÃO
3. TRE2016-09-07

   82/14.8TTSTR.E2

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A natureza urgente do procedimento cautelar de suspensão de despedimento reporta

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • NATUREZA URGENTE DO PROCESSO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS