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1. TRG2026-05-28

   5318/20.3T8VNF-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Uma ação declarativa com processo comum que tenha sido instaurada originariamente

   • ACÇÃO A CORRER POR APENSO A PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • NATUREZA URGENTE
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR
2. TRG2025-11-04

   1410/25.6T8GMR-C.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O que distingue a nulidade da sentença (acórdão ou despacho) por

   • NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • NATUREZA URGENTE
3. TRG2023-10-26

   171/14.9TBPRG-H.G1.1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Toda e qualquer acção declarativa comum que siga por apenso ao

   • ACÇÃO DECLARATIVA COMUM APENSA À INSOLVÊNCIA
   • NATUREZA URGENTE
   • TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO