4 resultados

1. TRE2021-02-09

   2/18.0PEEVR.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de perigo, abstracto

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • NATUREZA DO CRIME
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TRAFICANTE-CONSUMIDOR
2. TRC2020-11-11

   28/16.9PAACB.C1

   Relator: ELISA SALES

   I – O crime de pornografia de menores é um crime de perigo

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • NATUREZA DO CRIME
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • TIPO OBJECTIVO
   • UTILIZAÇÃO DE MENOR EM FOTOGRAFIA
   • DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA
3. TRC2020-09-30

   685/13.8JACBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • NATUREZA DO CRIME
4. TRC2019-05-08

   302/16.4GAMGL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – Em regra, a estrutura normativa do crime de violência doméstica compreende

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NATUREZA DO CRIME
   • CONSUMAÇÃO
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO