3 resultados

1. TRE2023-01-24

   357/16.1TXEVR-J.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A liberdade condicional constitui um período de transição entre a prisão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • NATUREZA
   • PRESSUPOSTOS NO MARCO DOS DOIS TERÇOS
2. TRC2020-09-23

   58/13.2PEVIS-D.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I. Analisando o crime de tráfico de estupefacientes sob várias perspectivas, pode

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NATUREZA
   • MOMENTO DA CONSUMAÇÃO
   • CONCURSO DE CRIMES
3. TRC2019-11-13

   186/19.0T8CTB.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – A cassação do título de condução não é agora uma medida

   • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
   • NATUREZA
   • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS