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1. TRE2026-01-13

   66/25.0PBPTG.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade do relator) I. O arguido ao qual durante a

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • NATUREZA
   • FASES PRELIMINARES DO PROCESSO PENAL
   • E FASE DE JULGAMENTO
2. TRG2025-10-23

   619/21.6T8VCT-AD.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - As nulidades da decisão são vícios formais e intrínsecos de tal

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • NATUREZA
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2022-02-16

   263/18.5GCACB-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista

   • PENA ACESSÓRIA
   • NATUREZA
   • CONTAGEM
4. TRC2020-09-23

   58/13.2PEVIS-D.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I. Analisando o crime de tráfico de estupefacientes sob várias perspectivas, pode

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NATUREZA
   • MOMENTO DA CONSUMAÇÃO
   • CONCURSO DE CRIMES