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1. TRC2020-01-15citado por 1

   685/13.8PBVIS.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Na configuração do sistema de recursos do CPP saída da reforma

   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • NATUREZA
2. TRE2023-02-07

   74/21.0T9SSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O requerimento de abertura de instrução pelo assistente deve fixar: a

   • INSTRUÇÃO
   • NATUREZA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
3. TRE2023-01-24

   357/16.1TXEVR-J.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A liberdade condicional constitui um período de transição entre a prisão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • NATUREZA
   • PRESSUPOSTOS NO MARCO DOS DOIS TERÇOS
4. TRC2022-02-16

   263/18.5GCACB-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista

   • PENA ACESSÓRIA
   • NATUREZA
   • CONTAGEM
5. TRC2020-09-23

   58/13.2PEVIS-D.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I. Analisando o crime de tráfico de estupefacientes sob várias perspectivas, pode

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NATUREZA
   • MOMENTO DA CONSUMAÇÃO
   • CONCURSO DE CRIMES
6. TRC2019-11-13

   186/19.0T8CTB.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – A cassação do título de condução não é agora uma medida

   • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
   • NATUREZA
   • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
7. TRC2019-10-23

   83/19.0T8OHP.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I – Do regime de cassação do título de condução decorrente do art

   • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR
   • CARTA POR PONTOS
   • AUTONOMIA
   • NATUREZA
   • PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM