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1. TRC2020-01-15citado por 1

   685/13.8PBVIS.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Na configuração do sistema de recursos do CPP saída da reforma

   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • NATUREZA
2. TRG2025-10-23

   619/21.6T8VCT-AD.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - As nulidades da decisão são vícios formais e intrínsecos de tal

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • NATUREZA
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2023-02-07

   74/21.0T9SSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O requerimento de abertura de instrução pelo assistente deve fixar: a

   • INSTRUÇÃO
   • NATUREZA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
4. TRC2022-02-16

   263/18.5GCACB-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista

   • PENA ACESSÓRIA
   • NATUREZA
   • CONTAGEM