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1. TRC2014-03-11citado por 1

   510/08.1TBTND.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O dono do prédio onde existe água subterrânea pode livremente aproveitá

   • ÁGUAS
   • NASCENTE
   • PRÉDIO
   • ALHEIO
   • AQUISIÇÃO DE DIREITOS
   • USUCAPIÃO
2. TRC2018-11-06

   228/17.4T8OHP.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • ÁGUAS
   • APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS
   • NASCENTE
   • SERVIDÃO