2 resultados

1. TRE2022-12-15

   79/21.1GAMTL.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   equilibrada, pacífica e apaziguadora. IV – Assim meras referências ao facto de o arguido ter apelidado a Assistente de “burra” por diversas vezes, sem o conseguir situar verdadeiramente no tempo, frequência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NAMORO
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • MAUS TRATOS
2. TRE2023-01-24citado por 1

   1/20.2GBEVR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • MAUS TRATOS
   • NAMORO