2 resultados

1. TRE2007-10-11

   317/07-2

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I -A nacionalização de um prédio faz extinguir o direito de propriedade

   • REFORMA AGRÁRIA
   • NACIONALIZAÇÃO
   • ÁREA DE RESERVA
2. PGR-CC2001-11-22

   Parecer n.º 79/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A concepção e definição da lista nominal de trabalhadores da Sociedade

   • TABAQUEIRA
   • NACIONALIZAÇÃO
   • EMPRESA PÚBLICA
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • TRABALHADOR
   • INTEGRAÇÃO