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5 resultados

  1. PGR-CC2002-07-25

    Parecer n.º 12/1997

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O projecto de convenção denominado «Acordo sobre o recebimento de pessoas

    • ACORDO SOBRE O RECEBIMENTO DE PESSOAS NA FRONTEIRA ESTATAL
    • CONVÉNIO SOBRE A COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA O TERRORISMO, O ILÍCITO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E A DELINQUÊNCIA ORGANIZADA
    • HUNGRIA
    • PORTUGAL
    • ESTADO
    • CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
  2. PGR-CC1999-08-25

    Parecer n.º 63/1998

    Relator: LUCAS COELHO

    A versão revista do nº 3 de um artigo 35º-B do

    • DIREITO COMUNITÁRIO
    • COMUNIDADES EUROPEIAS
    • CONVENÇÃO EUROPEIA
    • CRIME
    • FRAUDE
    • COMBATE À FRAUDE
  3. PGR-CC1998-05-04

    Parecer n.º 141/1996

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O Projecto de Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil e

    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
    • PORTUGAL
    • TUNÍSIA
    • ACESSO AO DIREITO
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS
  4. PGR-CC1995-10-12

    Parecer n.º 37/1995

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    1 - A zona franca da Madeira é legalmente entendida como o enclave

    • SODIM - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA MADEIRA SA
    • MAR - REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA
    • ZONA FRANCA
    • OFF-SHORE
    • TRUSTS
    • GESTÃO FIDUCIÁRIA
  5. PGR-CC1993-01-28

    Parecer n.º 82/1991

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Sem embargo de o Regulamento da nacionalidade portuguesa, aprovado pelo Decreto

    • CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS CENTRAIS
    • REGISTO DE NACIONALIDADE
    • CANCELAMENTO DE REGISTO
    • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
    • CONTENCIOSO DA NACIONALIDADE
    • NACIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3572
  • Arbitragem (CAAD)1658
  • Legislação (DR)1231
  • Fiscal — vinculativas (AT)625
  • Direito da UE268
  • Pareceres (PGR)259
  • Tribunal Constitucional215
  • Provedor de Justiça112
  • Trabalho — BTE32
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T1643
  • TRG1406
  • DR-I1231
  • TRE1094
  • TRC916
  • AT-IV625
  • UE268
  • PGR-CC259
  • TCONST223
  • PJ112
  • JP73
  • TCAS38
  • TCAN36
  • BTE32
  • CAAD-A15
  • CNPD2
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026529
  • 2025799
  • 2024687
  • 2023555
  • 2022408
  • 2021472
  • 2020420
  • 2019463
  • 2018397
  • 2017387
  • 2016337
  • 2015321
  • 2014237
  • 2013292
  • 2012320

Descritor

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  • CASO JULGADO116
  • INJUNÇÃO114
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
  • INSOLVÊNCIA88
  • IRC88
  • INDEMNIZAÇÃO79
  • IVA78
  • RECONVENÇÃO74
  • NULIDADE74
  • Taxas73
  • COMPETÊNCIA MATERIAL71
  • PRESCRIÇÃO70
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
  • ACIDENTE DE TRABALHO68
  • ÓNUS DA PROVA66
  • Enquadramento65
  • ABUSO DE DIREITO64
  • RESPONSABILIDADE CIVIL61
  • COMPETÊNCIA60
  • NULIDADE DA SENTENÇA55
  • LEGITIMIDADE51
  • CADUCIDADE51
  • EXECUÇÃO50
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO48
  • Isenções47