TCAScitado por 3só sumário
237/16.0BELSB
Relator: SOFIA DAVID
sede de custas, determinando que as custas do processo em 1.ª instância sejam imputadas ao A. e não ao R., pois foi aquele que deu origem ao processo
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Relator: SOFIA DAVID
sede de custas, determinando que as custas do processo em 1.ª instância sejam imputadas ao A. e não ao R., pois foi aquele que deu origem ao processo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – No caso em que a situação em causa nos autos tem
Relator: LUCAS COELHO
1. O projecto de convenção denominado «Acordo sobre o recebimento de pessoas
Relator: LUCAS COELHO
1 - À luz do artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos do