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  1. TRC2023-01-11citado por 1

    298/22.3YRCBR

    Relator: PEDRO LIMA

    I – Se o requerido não esteve presente no julgamento, a recusa de

    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
    • DECISÃO CONDENATÓRIA
    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
    • CUMPRIMENTO DE PENA
    • TRÂNSITO EM JULGADO
    • RECUSA FACULTIVA DE EXECUÇÃO
  2. TRE2020-02-27

    2942/15.0T8STR-A.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    I- Estando apenas em causa nos autos a alteração, por acordo, de

    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • MENOR
    • NACIONALIDADE
    • RESIDÊNCIA HABITUAL
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
  3. PGR-CC2002-07-25

    Parecer n.º 12/1997

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O projecto de convenção denominado «Acordo sobre o recebimento de pessoas

    • ACORDO SOBRE O RECEBIMENTO DE PESSOAS NA FRONTEIRA ESTATAL
    • CONVÉNIO SOBRE A COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA O TERRORISMO, O ILÍCITO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E A DELINQUÊNCIA ORGANIZADA
    • HUNGRIA
    • PORTUGAL
    • ESTADO
    • CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Fonte

  • Jurisprudência23614
  • Arbitragem (CAAD)2173
  • Tribunal Constitucional2029
  • Legislação (DR)587
  • Pareceres (PGR)257
  • Provedor de Justiça176
  • Trabalho — BTE32
  • Direito da UE18
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRE8805
  • TRC6781
  • TRG6717
  • TCONST2421
  • CAAD-T2132
  • DR-I587
  • JP398
  • TCAS322
  • PGR-CC257
  • TCAN198
  • PJ176
  • CAAD-A41
  • BTE32
  • UE18
  • AT-IV11
  • CNPD3
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261882
  • 20252848
  • 20242637
  • 20231962
  • 20221353
  • 20211226
  • 20201214
  • 20191292
  • 20181345
  • 20171405
  • 20161255
  • 20151134
  • 2014879
  • 20131139
  • 20121137

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE755
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO603
  • NULIDADE DA SENTENÇA468
  • RECURSO445
  • CONTRA-ORDENAÇÃO372
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA359
  • PRESCRIÇÃO351
  • PRAZO305
  • MEDIDA DA PENA303
  • CASO JULGADO294
  • INDEMNIZAÇÃO294
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA293
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA292
  • ÓNUS DA PROVA279
  • NULIDADE DE SENTENÇA268
  • REQUISITOS260
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO258
  • INSOLVÊNCIA249
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO236
  • NULIDADE PROCESSUAL236
  • ABUSO DE DIREITO232
  • PRISÃO PREVENTIVA231
  • LEGITIMIDADE211
  • GARANTIAS DE DEFESA201
  • PENA DE MULTA198